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EU-ETS

European Emission Trading Scheme

With the approval of Directive 2003/87/CE, the European Union created the European Emission Trading Scheme (EU-ETS).

 

 

On 13 September, 2005 Joint Dispatch no. 686-E/2005 was published. It included a list of participating installations in the emissions trading, as well as the initial attribution of emission licenses.

 

During 2005 – 2007, 244 Portuguese industrial sites participated in the EU-ETS. Each of these sites was given a License for the Emission of Greenhouse Gases and was required to produce an annual report monitoring the emission of greenhouse gases to be delivered to the Portuguese Agengy of Environment (APA – Agência Portuguesa do Ambiente) by February 28th of each year.

 

The emissions report has to be verified by a third party and the subsequent verification report and verification statement must be submitted to APA along with the annual report by March 31 of each year.

 

APCER invests continuously in the creation of new competences, driven towards the satisfaction of current and future client needs. We are dedicated to constant improvement in the services rendered to our customers, and it is this perspective that has led us to implement this verification service for the reporting of greenhouse gas emissions.

 

A União Europeia aprovou a Directiva 2003/87/CE que cria o mecanismo de Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE), transposta para a ordem jurídica nacional pelo Decreto lei nº 38/2013.

 

 

Os operadores de instalações que, no período de 2013-2020, desenvolvam qualquer atividade constante do anexo II do Decreto lei nº 38/2013 , e de que resultem a emissão de gases com efeito de estufa (GEE), devem: 

  • Possuir um Título de Emissão de GEE (TEGGE) emitido pela Agência Portuguesa do Ambiente, APA,
  • Monitorizar e comunicar as respetivas emissões de acordo com o definido no respetivo Plano de Monitorização nos termos do Regulamento (UE) nº 601/2012,
  • Enviar à APA, até 31 de março um relatório devidamente verificado por um verificador acreditado que contenha as informações relativas às emissões da instalação ocorridas no ano civil anterior.

A APCER, enquanto prestador de serviços de verificação dos relatórios de emissão para o período de 2013-2020, assume as obrigações que lhe são incumbidas no capítulo II do Regulamento (UE) n.º 600/2012, obtendo e mantendo a acreditação pelo organismo nacional de acreditação, Instituto Português de Acreditação, IPAC.

 

 

As etapas do processo de verificação do relatório de emissões do Operador são as seguintes:

 

grafico-CELE

 

 

A aposta contínua da APCER na criação de novas competências, orientadas para a satisfação de necessidades atuais e futuras dos seus Clientes e a sua total dedicação para os servir cada vez melhor, num desafio conjunto de procura incessante da excelência sustentável, leva-nos a disponibilizar o serviço de verificação dos relatórios de emissão de GEE.

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