A “norma ABNT NBR 15906 – Gestão empresarial para serviços notariais e de registro,” foi elaborada pela Comissão de Estudo Especial de Gestão Empresarial Cartorária (ABNT/CEE-148) e estabelece requisitos de um sistema de gestão empresarial para demonstrar a capacidade dos serviços notariais e de registro de gerir os seus processos com qualidade, de forma a satisfazer as partes interessadas, atender aos requisitos legais, elementos de gestão socioambiental, saúde e segurança ocupacional, visando a excelência nos serviços.
Os requisitos desta norma são genéricos e pretende-se que sejam aplicáveis a todas as organizações que fornecem serviços notariais e de registro, independentemente da sua dimensão.
Esta norma integra os requisitos internacionais aceitos pelas séries normativas ISO 9000 (que regula a gestão da qualidade), ISO 14001 (que regula a gestão ambiental), OHSAS 18000 (que regula as questões de saúde segurança ocupacionais) e SA8000 (que regula a responsabilidade social) à realidade brasileira da gestão de serviços notariais e registrais.
A norma possui 6 secções principais, que depois se subdividem:
- Liderança
- Planejamento estratégico e gestão de resultados
- Foco nas partes interessadas
- Foco na equipe de profissionais
- Gestão dos processos de prestação de serviços
- Gestão socioambiental
